quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Prefeitura presta contas em audiência pública na Câmara Municipal

A Prefeitura de Bento Gonçalves seguindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizou na tarde desta quarta-feira, dia 26, uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para prestação de contas referente ao 3° Quadrimestre de 2013.

Durante a audiência pública, o Secretário Municipal de Finanças, Marcos Fracalossi  destacou que  a administração municipal tem procurado melhorar, cada vez mais, a qualificação dos gastos públicos e a ampliação dos recursos para garantir o equilíbrio fiscal e a transparência das ações do poder público, pensando sempre nas aspirações da sociedade.  

Fracalossi informou que a meta nominal (que é a sobra de recurso financeiro considerando o pagamento de todas as dívidas do município) era de R$ 25.950.180,00 sendo que o resultado apurado no período foi de R$ 35.737.200,65. Resultado 37,71% acima da meta. Quanto mais negativo o resultado melhor para o município. Significa que o município dispõe de recursos para cobrir dívidas e diminuir seu endividamento.  

Já a meta primária (que é diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros, alienação de bens, empréstimos e financiamentos e da despesa  o pagamento  dos empréstimos) era de R$ 27.417.925,00 e o resultado apurado foi de R$ 41.978.324,14. Quanto mais positivo o resultado melhor para o município. Significa que o município arrecadou  mais do que gastou.  

As receitas atingiram R$ 306.148.848,27 e as despesas empenhadas atingiram o valor de R$ 259.322.030,95 . Deste valor, R$ 253.647.496,24 foram liquidados, o que significa que 98% do que foi empenhado possuía nota fiscal autorizada e assinada pelo secretario responsável pelo serviço prestado ou compra efetuada. Marcos Fracalossi esclareceu que do total das despesas R$ 245.482.720,19 foram liquidados ainda em 2013, sendo que o pagamento do restante foi programado para acontecer nos primeiros dias de 2014, de acordo com prazos dispostos em editais de licitação ou contratos. De exercícios anteriores, foram empenhados R$ 3.221.615,10 e liquidado R$ 3.132.052,65 no ano. Estes valores dizem respeito às dívidas do exercício de 2012, que foram apuradas e autorizadas para pagamento.      

Já o Programa Recupera Bento arrecadou R$ 4.212.429,35, no período de 05/09 a 27/12/2013. Nas despesas com pessoal, o Poder Executivo demonstrou estar abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal : 32,93% da (Receita Corrente Líquida).  

O Secretário de Finanças ressaltou que o resultado positivo alcançado em 2013 é fruto de uma administração pautada na responsabilidade e nos esforços de toda a equipe para a recuperação do crédito do Município.    

Quadro de Entrada de Recursos  - Valores Nominais
 
 Descrição da Receita  Ano de 2013  
 RECEITA TRIBUTARIA          61.692.915,01 20,15%
 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES          35.399.067,74 11,56%
 RECEITA PATRIMONIAL            8.394.855,36 2,74%
 RECEITA DE SERVIÇOS                884.884,10 0,29%
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES        185.228.345,59 60,50%
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES          12.602.341,33 4,12%
 RECEITAS DE CAPITAL            1.946.439,14 0,64%
 Total da Receita        306.148.848,27 100,00%

Comparativo entre receitas e despesas:
Valores totais arrecadados no ano
306.148.848,27 100%
 Valores totais liquidados no ano 253.647.496,24 83%

O quadro demonstra que 83% do que foi arrecadado pelo Município foi utilizado nas despesas do ano.

   

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
Foto: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores

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