A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra o ex-diretor da
Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zanela, por fraude contra a
Lei de Licitações. Ele é acusado de modificar o ato convocatório da
licitação do Plano de Ação de Certificação em SMS (saúde, meio ambiente e
segurança) da Área Internacional, possibilitando a concessão de
vantagens financeiras indevidas à Construtora Norberto Oderbrecht. Além
de Zanela, foram denunciados sete funcionários da estatal e o diretor de
Contratos da Oderbrecht, Marco Antonio Duran.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-diretor da Área
Internacional da Petrobras, usando as prerrogativas do cargo, constituiu
comissão de licitação “capenga”. A petição inicial mostra que três
membros da comissão, apesar de firmarem a ata de abertura de propostas e
o relatório, sequer estiveram presentes nas respectivas reuniões. Após a
expedição de convites a oito empresas, foram julgadas três propostas e
recomendada a contratação da Oderbrecht pelo valor de 825.660.293,75
dólares americanos.
A decisão do juiz da 27ª Vara Criminal da capital, Flávio Itabaiana de
Oliveira Nicolau, afirma que a denúncia contém a exposição do fato
criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados
e a classificação dos crimes, além do rol de testemunhas, "sendo certo
que existe justa causa para a ação penal, o que se constata pela juntada
do Relatório Final da Comissão Interna de Apuração, constituída pela
própria presidência da Petrobras para a averiguação de irregularidades
após reportagens veiculadas pela imprensa".
Uma audiência para interrogatório dos oito acusados foi marcada para o
dia 4 de setembro, às 13h, na sala de audiências da 27ª Vara Criminal.
Fonte: Agência Brasil
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