quarta-feira, 2 de julho de 2014

Projeto cria Conselho e Fundo Municipal do Idoso

Objetivo é ampliar atendimento deste público por meio de programas assistenciais

Projeto cria Conselho e Fundo Municipal do IdosoA prefeitura de Bento Gonçalves encaminha nesta semana para votação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 89, que cria o Conselho Municipal do Idoso (COMUI) e o Fundo Municipal do Idoso. O documento foi assinado nesta terça-feira, dia 1º, pelo prefeito Guilherme Pasin.

De acordo com o texto, o conselho terá caráter consultivo e deliberativo e será composto paritariamente por 18 membros, com seus respectivos suplentes, sendo indicados pelo poder público municipal e pela sociedade civil. Nove conselheiros serão escolhidos entre as entidades representativas de idosos, ONGs e associações de bairros. Os demais conselheiros serão nomeados pelas secretarias municipais de Saúde, Educação e Habitação e Assistência Social. O mandato será de três anos.

O objetivo da criação do conselho é adequar a legislação municipal às novas necessidades, unificando as normas e regulamentando o fundo. Se aprovada, a nova lei irá substituir as leis municipais nº 2.858/99 e nº 3.766/05. De acordo com Pasin, com a criação do Fundo Municipal do Idoso será possível ampliar o atendimento por meio dos programas de assistência com recursos oriundos dos orçamentos do município, do Estado e da União. 

Também será possível receber outros valores, decorrentes do recebimento de outras formas de contribuições voluntárias e até mesmo dedutíveis do Imposto de Renda, devido pelas pessoas físicas e jurídicas nos termos previstos pelo Fundo Nacional do Idoso. "O fundo era um antiga reivindicação deles, com mais recursos será possível realizar muito mais para beneficiar e melhorar a qualidade de vida dos idosos", disse. 

De acordo com dados da secretaria municipal da Saúde, existem atualmente 4.128 idosos cadastrados pelas Unidades Básicas de Saúde e de Estratégia de Saúde da Família em Bento Gonçalves. São 27 grupos formados. Dados do IBGE (2010) apontam que 12% da população do município é composta por idosos (mais de 60 anos de idade).

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